Até mesmo nesta terra chamada de 'Valongo do nosso descontentamento' onde os negócios florescem mais do que nunca - sobretudo os mais rentáveis e os menos... escrutináveis, porque repartidos em 'tranches' (fatias) de dimensão controlada a que se convencionou chamar 'contratos por ajuste directo' - até mesmo aqui, existem limites para o aparente 'abuso de direito' da justiça local que consiste em arquivar (quase) tudo que possa incomodar os efémeros detentores do poder.

Do poder que se situa  e ramifica a partir de um ilustre condomínio a oeste da domus iustitiae do 'subúrbio', ambos com vistas para o 'grande Continente' - grande superfície comercial, entenda-se...

Arquivar? Talvez, mas só no momento certo. E, salvo melhor opinião, este não é (ainda) O MOMENTO CERTO!.

Foi há 2 anos que partilhei esta publicação...
Neste momento, o monstruoso processo de corrupção de Valongo já não está, de facto, 'em bolandas' - como então escrevi.
Depois de uma tentativa de arquivamento dos 8 volumes que corporizam 8 anos de """inquérito/investigação""" por parte do DIAP/PJ, o caso subirá brevemente à fase de 'abertura de instrução'.
Entreguei ontem na Segurança Social um Requerimento de 'Protecção Jurídica' nos termos da Lei e apresentei o respectivo comprovativo na Secretaria do DIAP de Valongo. Ontem completar-se-iam os 20 dias previstos no art.º 287.º n.º 1, al. a) e b) do Código do Processo Penal para avançar para a referida fase.
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O que está em causa, relembro, é um tenebroso processo envolvendo vários autarcas e ex- autarcas - à altura e alguns ainda hoje - bem como alguns especuladores bem conhecidos do meio, na desclassificação de uma vasta mancha de terrenos de Reserva Ecológica e Reserva Agrícola Nacionais, na Senhora do Amparo em Alfena, junto ao nó da A41 (onde está implantada agora a plataforma logística do grupo Jerónimo Martins.
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Para os que não se lembrem já muito bem do assunto e do que os jornais muito escreveram sobre ele na altura, no mesmo dia, na mesma Conservatória e com intervalo de 10 minutos, um grupo de mais de uma dezena de proprietários de lotes rústicos venderam os mesmos ao 'testa de ferro' Jaime Resende (ex-autarca de Matosinhos e familiar de Narciso Miranda) por 4 milhões, sendo que a seguir, entrou o 'grupo que estava à porta' - NOVIMOVEST/Santander - para os comprar por 20 milhões!
É claro que isto só seria (só foi) possível com a intervenção directa do então vereador do Urbanismo da Câmara de Valongo e por delegação do seu presidente, com a conjugação de vários esforços e a assessoria próxima da advogada sua esposa.
Ele entregou na altura - na altura da segunda escritura - um documento 'milagroso' escondido dos proprietários anteriores, facto que não se consegue entender, bem como se entende ainda menos como é que a profissional que realizou as duas escrituras pôde admitir tal artimanha e apesar disso nunca chegou a ser ouvida - sequer como testemunha - na investigação!
Nesse documento, a Câmara declarava que iria promover a alteração do PDM de Valongo e a consequente desclassificação daquela mancha de terreno.

Ora bem...

Tudo o que foi investigado - e por exemplo, a 'colaboração' do Estado Central neste processo, ainda que por simples omissão, (IGAMAOT, DGOTDU, CCDR-N, entre outras entidades) nunca foi escrutinada - a muita informação carreada para os tais 8 volumes, iria agora irremediavelmente para o 'arquivo morto' do MP com o simples argumento de que 'não foi possível comprovar qualquer acto de corrupção, participação económica em negócio, enriquecimento ilícito...
Não irá de facto, pelo menos para já e, seguramente, não para o 'arquivo morto' do Ministério Público!
Brevemente, irá ser pedida a colaboração financeira, presumo que bem modesta, da comunidade e de todos aqueles que se sintam revoltados com este tipo de negócios, no sentido de fazer face a algumas despesas que se venham a tornar necessárias.
Ela será possível através de transferência bancária para uma conta que será gerida por uma associação ou entidade independentes dos directamente interessados no processo e sobre todas as contribuições - sejam de 1 ou de 1 M€  são rigorosamente documentadas e justificada a sua utilização.
Mas tudo a seu tempo e sobre isto, se vier a ser necessário avançar com este apelo, adiantarei na altura mais pormenores.