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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

POR UMA NOVA REPÚBLICA, POR UMA NOVA LEI ELEITORAL...

Com a devida vénia ao Blog 'Estado Sentido':


 

E agora, para acabar com a abstenção, voto obrigatório?

por Nuno Ferreira, em 26.05.14

Nas eleições de Domingo participaram 33,91% dos 9 677 954 convocados, contabilizaram-se 144 832 (4,41%) votos em branco e 100 484 (3,06%) votos nulos. A grande maioria, 6 396 410 (66,09%), não votou, contribuindo, assim, para a maior abstenção desde que há democracia em Portugal. Há a registar ainda o facto de que26,44% dos convocados terem votado em partidos [10,66% (1 032 143) no PS, 9,40%(909 283) na AP, 4,30% (416 102) na CDU, 2,42% (234 516) no MPT, 1,55% (149 546) no BE e 1,89% em outros partidos] e a soma de votos em branco com os votos nulos representar, à data, 7,47% (145 316), isto quer dizer que, para além de ser a quarta força “mais votada”, apenas 1,5% dos portugueses manifestou na urna o seu descontentamento em relação à oferta democrática oriunda dos partidos. É claro que não corroboro com a leitura que dá conta que toda a abstenção (66,09%) é fruto da indiferença pura e dura face ao desenrolar dos acontecimentos aqui e na Europa, haverá, sem dúvida, nesse número redondo uma percentagem de portugueses que demonstrou a sua indignação não votando.  

 

Quem não votou, ou quem votou em branco ou nulo (73,56% dos portugueses) não quis com isso mandar, além de outras, àquela parte a classe política? Não quis com isso dizer que as máquinas partidárias montadas esgotam-se no processo de endeusamento do líder e na gestão eleitoral dos acontecimentos, com vista à conquista ou à conservação do poder legislativo e governativo? Não quis dizer com isso que de representantes livres do Povo eleitor, os deputados nacionais passam a delegados políticos do partido e subordinados a um mandato imperativo desse partido? Não quis com isso dizer que está farto das ameaças à separação de poderes? Não quis dizer com isso que está pelos cabelos com a tentação de controlo da Comunicação Social e da gestão do clientelismo da Administração Pública e, consequentemente, a extensão desta à Sociedade Civil? Não quis dizer com isso que urge fazer avançar a democracia em todas as suas facetas e dimensões? Não quis dizer com isso que é urgente conferir um carácter ético e educativo à participação democrática, faltando apostar seriamente na melhoria da qualidade da oferta de candidatos em que os eleitores possam depositar toda a sua confiança? Não sei se estamos condenados à liberdade ou se as regras que mobilizamos na nossa acção/inacção individual são ou não princípios universais, o que é certo é que decidir não decidir é também - a par de decidir, negar ou afirmar outra decisão - uma forma de decisão. Há sempre bons e maus motivos para decidir e para não decidir, mas ninguém decide, bem ou mal, por nós. Há quem, ainda assim, se queixe sempre das circunstâncias para decidir não decidir, mas, de facto, até ver, a realidade despida de circunstâncias não existe! E as circunstâncias são mais claras hoje. A falta de legitimidade do regime vai ganhando corpo.

 

Estou curioso por saber como reagirá o sistema. Será que levará a bom porto a ideia de que a abstenção combate-se com o voto obrigatório, como acontece em apenas 24 países (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, República Democrática do Congo, Egipto, Grécia, Líbano, Líbia, Nauru, Tailândia, Bélgica, Austrália, Luxemburgo e Singapura)?  Antes de pensarmos em colocar a carroça da obrigatoriedade do voto à frente dos bois, há que mudar as regras do jogo democrático (leis eleitorais, entenda-se) e criar um meio concorrencial aos partidos que os obrigue a fazer coincidir, internamente, a retórica democrática com a acção, bem como desdobrar-se em esforços para melhorar a qualidade da sua oferta. Com a actual lei eleitoral, não há consequências efectivas para os votos em branco e votos nulos, isto é, o desagrado do votante em relação à oferta democrática não é oficialmente tido nem achado. Até fecharia os olhos ao voto obrigatório só para ver até que ponto a abstenção se transformaria em votos em branco e nulos. Com suficiente honestidade intelectual se conclui que é necessário mudar a lei eleitoral, de forma a incorporar um sistema de listas abertas que permita votar também em pessoas. O deputado nacional, com a lei actual, deve responsabilidades a quem o ordenou na lista, normalmente um grupo constituído por cinco ou seis pessoas, todavia não foi o nosso voto que o ordenou. É triste, mas não votamos em pessoas, e elas, como é óbvio, não sentem responsabilidade alguma perante o eleitorado. Este sistema eleitoral não permite impedir que determinado candidato mal-amado seja eleito, em especial aquele candidato mal-amado que surge nos primeiros lugares da lista. Não é difícil de imaginar como é uma missão impossível, com a actual lei eleitoral, impedir que seja eleito um Palito, ou afim, que apareça como cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Alguidares de Baixo. E se queremos votar no último da lista por merecer a nossa confiança, não nos deixam. Há ainda outra coisita que não compreendo muito bem. De facto, um independente não pode ser, como tal, candidato às eleições legislativas, tem de entrar obrigatoriamente no parlamento com a bênção partidária, contudo, paradoxalmente, pode gozar plenamente desse estatuto no exercício do seu mandato, rompendo, por exemplo, com a disciplina de voto parlamentar.

 

Num cenário de défice de legitimidade, vou estar muito atento às reacções no tubo de ensaio democrático, em especial à forma como os partidos irão organizar, desta vez, a hipocrisia. Tenho para mim que fraca é a organização/instituição que não responde favoravelmente a esta ou aquela demanda sem colocar em causa, mesmo quando a coruja dorme, a sua legitimidade. E quando, por razões clientelares, a pressão está ao rubro ou há um défice de legitimidade, então o discurso oficial costuma sofrer um apertado controlo. Veremos. Porém, já deu para perceber que a falta de espelhos e a abundância de inconsistências não é o contexto perfeito na hora de reforçar a legitimidade e procurar obter recursos e apoio onde os há.

 

publicado às 16:39

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