SE REIVINDICAS DIREITOS, A TUA CERTEZA SERÁ SEMPRE A DÚVIDA DE ALGUÉM...
Somos um País de muitas dúvidas e outras tantas certezas, ou seja, quando se trata de DIREITOS o poder tem dúvidas, se o caso envolve DEVERES, então a certeza é quase sempre absoluta...
Take 1
Ao contrário de um senhor idoso que já foi figura máxima da República, que "nunca se enganava e raramente tinha dúvidas", os nossos políticos, os nossos governantes, os nossos dirigentes das várias instâncias do poder democrático, enganam-se com muita frequência e amiudadas vezes têm dúvidas...
Há mais ou menos 2 anos, quando tentei aceder ao processo da Novimovest que jazia tranquilamente na Câmara de Valongo com vistas a ultimar a denúncia que então preparava para apresentar no Ministério Público e que agora se encontra em processo de inquérito na Polícia Judiciária, o actual presidente da Câmara do subúrbio, José Manuel Ribeiro, 'teve dúvidas' e perguntou à CADA (Comissão para o Acesso aos Documentos Administrativos) se era obrigado a mostrar-me um dos famosos 'esqueletos' que herdou e que - vá-se lá saber porquê - de repente desistiu de incinerar.
Como seria de esperar, a CADA informou-o que no que toca a esqueletos não existem uns mais secretos que outros, ou seja, nenhuns são secretos e todos podem ser visitados, manuseados, cheirados e até partilhados.
Hoje mesmo e em correio registado, recebi um ofício da CCDR-N - em resposta a um pedido de consulta de dois conjuntos de documentos relacionados com o 'garimpo de Alfena' - em que esta Comissão, ou melhor, a Directora de Serviços de Ordenamento do Território, tem dúvidas sobre se me deve mostrar o processo de contra ordenação que correu termos naquela CCDR contra a Novimovest/Santander e que entretanto foi arquivado (recorte a seguir)
Existem várias maneiras de atrasar um processo e a manifestação de dúvidas com pedido de parecer à CADA é uma entre muitas outras.
Aguardarei tranquilamente a decisão daquela Comissão.
Take 2
Hoje mesmo, requeri também no DIAP de Valongo o acesso ao processo de inquérito reaberto na sequência da minha denúncia atrás referida e que se encontra na PJ. Requeri ainda a junção de 3 transcrições de 3 depoimentos prestados no meu julgamento, os quais podem ser úteis para os investigadores - até me disponibilizei para ceder as mesmas ao DIAP uma vez que tive de as preparar para o recurso que apresentei na Relação. Vamos ver se aqui não surgem dúvidas...
Apesar não ser crente, neste caso concreto da corrupção em Valongo eu ainda acredito na 'ressurreição dos mortos' - esqueletos incluídos...
A resposta da CCDR-N
