Assim não senhor Presidente da Câmara - caro Dr. José Manuel Ribeiro!
Na sequência da Moção que decidi apresentar hoje (segunda parte da sessão de 30 de Abril da Assembleia Municipal de Valongo) - fi-lo a título individual mas discuti-a no seio do Grupo Municipal do Partido Socialista - confirmei apenas aquilo que já sabia:
Que o facto da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde se encontrar 'sequestrada' desde 14 de Dezembro de 2013 não preocupa (quase) ninguém.
Que o facto de a Câmara continuar a transferir os vários apoios protocolados com os Bombeiros como se nada de especial se estivesse a passar e como se a Direcção não se resumisse - neste momento - a dois amigos assessorados pelo Comandante - ou vice-versa - também não tira o sono à maioria dos meus colegas deputados - nem ao presidente da Câmara.
- Que interessa que neste momento já nem sequer exista uma Direcção em exercício mas apenas os tais dois 'resistentes' de serviço à 'gamela' do Orçamento?
- Que interessa saber se o dinheiro que a Câmara transfere serve para fazer admissões irregulares e talvez até para outras coisas ainda mais criticáveis, em vez de ser utilizado para financiar a actividade dos BVE?
Claro que a Câmara não se pode imiscuir nos assuntos internos dos Bombeiros. Mas pode - e deve, digo eu - manifestar publicamente a sua preocupação e pode ao menos admitir a possibilidade de deixar de transferir os referidos meios se tiver dúvidas razoáveis - e elas existem - sobre a boa gestão dos mesmos!
A minha Moção era sobre isto.
Votaram todos contra (PSD/PPM, CDS, CDU, Bloco de Esquerda)
Todos menos o Grupo Municipal do PS que se absteve (com uma excepção, creio).
Percebi a abstenção: Os meus colegas do Grupo partilham da minha preocupação mas não quiseram subscrever a forma como a coloquei.
Já não percebi - confesso-o e já o disse ao próprio (é do presidente da Câmara que estou a falar) a classificação da abstenção do Grupo como um erro!
Das duas uma: ou defendia previamente a disciplina de voto relativamente a uma posição, qualquer que ela fosse - e podia tê-lo feito - ou não deveria ter feito esta crítica em termos mais ou menos públicos!
Penso eu...
Ficamos então neste ponto: A única certeza que temos sobre a boa gestão dos dinheiros públicos que são transferidos para os BVE é de que não temos certeza nenhuma sobre as 'boas práticas' na sua utilização.
MOÇÃO
Considerando:
1. Que a situação vivida no seio da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde (AHBVE) é suficientemente preocupante para já ter provocado algum alarme junto do Órgão executivo do nosso Município – afinal os Bombeiros Voluntários de Ermesinde são um importante pilar na estrutura da protecção civil municipal do nosso Concelho;
2. Que não se podendo exigir ao presidente da Câmara que se imiscua nos assuntos dos Bombeiros, por mais lamentável que seja o papel protagonizado pelos corpos sociais ainda em exercício – aliás já sem a presença do presidente da Direcção, que se demitiu finalmente há poucos dias atrás – se pode no entanto esperar que ao menos nos dê nota pública da sua preocupação;
3. Que a forma como se processa a gestão actual da AHBVE indicia uma degradação acentuada na já criticável gestão dos últimos meses de ‘mandato sem mandato dos associados’ – com admissões de pessoal e outros actos gestionários incompatíveis com a situação de gestão em que a Direcção e restantes Órgãos arbitrariamente se colocaram;
4. Que o desrespeito pela Lei e pelos respectivos Estatutos é tamanho que nem mesmo algumas das deliberações da última Assembleia Geral foram cumpridos – a exigência da admissão do candidato a associado que recorreu para a mesma Assembleia da recusa da Direcção por exemplo, não foi ainda cumprida;
A Assembleia Municipal de Valongo insta o Senhor presidente da Câmara no sentido de:
a. Informar a Direcção em exercício da AHBVE, da sua intenção de suspender todas as relações institucionais com a mesma – apenas com esta e não com o Corpo de Bombeiros nem com o seu Comando – caso a referida instabilidade se mantenha para além do final da segunda quinzena do mês de Maio;
b. Que dadas as óbvias consequências de índole financeira que esta suspensão poderá acarretar para o Corpo de Bombeiros, dê conta destas preocupações e da intenção expressa, à Autoridade Nacional de Protecção Civil e ao Comando Distrital de Operações de Socorro.