Na Assembleia Municipal de Valongo de hoje (ontem), discutiu-se – e aprovou-se – o Orçamento, GOP e Mapa de Pessoal para 2014.

(Abro um parêntesis para citar a propósito - a seguir se perceberá porquê - George Orwel e a sua obra "A Quinta dos Animais":

"Todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais que os outros").

Foi aprovado um Orçamento espartano mas muito rigoroso, bem à medida da herança que 'sobrou' dos 20 anos da gestão PSD - um legado profundamente negativo no sentido literal do termo e sobre o qual ainda aqui voltarei a falar.

A sessão começou com um assunto previsível, sobretudo a partir da notícia do JN de 13 de Janeiro e sobre a qual escrevi neste espaço no dia 14, relacionada com a intenção da Câmara, vertida neste Orçamento, de iniciar um processo concursal para o fornecimento das refeições escolares a pertir do ano lectivo de 2014/2015.

O que não era previsível, nem deveria ter acontecido, era que o assunto tivesse sido introduzido por um ‘deputado cooptado’ no ponto referente às intervenções do público.

Cristiano Ribeiro, ex deputado da Coragem de Mudar no mandato anterior e funcionário do Centro Social e Paroquial de Santo André de Sobrado, permitiu-se entrar na Ordem do Dia antes dos deputados ‘não cooptados’ e pior do que isso, permitiu-se fazer explanações políticas sobre a governação da Câmara e sobre o “ataque desta às IPSS”.

A Mesa não deveria ter permitido este claro desalinhamento em relação ao Regimento e sobretudo, deveria ter encerrado o assunto – desde que recentrada a questão do munícipe – com a resposta do executivo.

Neste ponto não há lugar a intervenções de mais ninguém – nem vereadores da oposição,  nem deputados e ponto final.

A verdade é que o assunto tinha sido ‘encomendado’ e convinha que não fosse nenhum dos 'suspeitos do costume' a abordá-lo.

Com este desalinhamento, a única coisa que se conseguiu, foi que mais uma vez se fizesse ficção a partir de uma ‘maquiavélica’ intenção do actual executivo,  "visando atacar as IPSS e colocar em causa a sua capacidade finaceira, retirando-lhes as receitas resultantes destes protocolos".

Irra!

Mas quais receitas?

Querem ver que sempre é verdade que existe um ‘negócio da fome’ em Valongo?

(Fala-se que sim, mas pelo menos da parte de algumas das IPSS envolvidas eu acho que não!).

O que houve foi uma subversão do espírito do protocolo, em que o executivo anterior fechou os olhos a um financiamento irregular – irregular na forma, entenda-se – a  quatro IPSS  e que resulta num acréscimo de despesa para a Câmara de cerca de 370 mil Euros por ano escolar.

Ninguém diz que as IPSS ficam com esse dinheiro para fins menos lícitos, ninguém as acusa de se estarem apropriar de dinheiros públicos!

O que se diz, é que a Câmara tem, não o direito mas o dever, de poupar esse dinheiro para poder fazer face a outros compromissos – incluindo compromissos envolvendo as escolas.

Permitiu-se o ex presidente, na intervenção que lhe foi concedida pela Mesa e sob a forma de ‘defesa da honra’, jogar com uma meia verdade – o equivalente neste contexto a uma mentira inteira – afirmando que "os protocolos até foram aprovados por unanimidade no mandato anterior", isto é, com os votos do PS.

Pois foram!

Mas os protocolos que constam da notícia que então saiu no Jornal Verdadeiro Olhar – ver recorte a seguir – e não a subcontratação a uma empresa de catering – a Gertal – por um preço inferior em 53 cêntimos por refeição!

Quem estiver de boa fé e ler a notícia, que espelha o espírito que presidiu à decisão então tomada, só pode ter esta interpretação!

As IPSS fazem – todas – um trabalho meritório e insubstituível na maioria dos casos, mas neste contexto, devem estar todas em pé de igualdade, recebendo os apoios que a Câmara lhes possa atribuir, sempre de uma forma transparente e que não possa dar origem a interpretações menos claras como por vezes aconteceu no passado.

Houve ainda lugar para um ‘incidente diplomático’ entre mim e o deputado ‘que não é do PPM’ Daniel Torres Gonçalves, invocando a figura regimental da defesa da honra, para desmentir uma afirmação minha de que ele "deveria ter começado por uma declaração de interesses antes de falar da ADICE, uma vez que pertencia aos Órgãos Sociais desta IPSS".

Pelos vistos não pertence e eu admiti que pudesse haver alguma confusão de nomes da minha parte.

Mas também lhe disse que a ADICE não é uma ‘associação de malfeitores’ nem está na ilegalidade, pelo que sentir a sua honra atingida por o ter ‘colado’ à Associação de Maria Trindade do Vale, foi um mau serviço que prestou, quer à ADICE quer à presidente da mesma.

Só faltou dizer – eu até acho que disse... – “eu da ADICE, está-me a ofender? Vou apresentar queixa de si!”

Olhe caro Daniel – e com esta me vou – se você me quiser ‘acusar’ de pertencer aos Corpos Sociais da AVA - Associação Viver Alfena, uma IPSS cá da terra que é, digamos que... muito ‘sui géneris’, eu não me ofendo, apenas o desminto - porque não é verdade!

Recorte do Verdadeiro Olhar: