VALONGO DA INTRANSPARENTE TRANSPARÊNCIA...
Desta vez resolvi fazer ao contrário: reproduzo aqui a publicação que acabei de fazer na minha página do Facebook:
_________________________________________________________________________________
(Nota prévia para o primeiro documento a seguir reproduzido: ele data de 24 de Novembro de 2016!)
Valongo é, no auto-convencimento do seu presidente da Câmara, a Autarquia mais transparente do País.
Porém é também em Valongo que a falta de respeito pelo seu Órgão deliberativo Assembleia Municipal ganha dimensões de escândalo. Aqui, com a conivência ou simples omissão de auxílio por parte da primeira figura da hierarquia municipal, o direito à informação e ao escrutínio da actividade dos eleitos está (por enquanto) excluído.
Dois exemplos dos muitos outros que existem e que comprovam que os dois presidentes - da Câmara e da Assembleia Municipal - contribuem por acção e omissão respectivamente, para manter resguardados dos olhos dos munícipes muitos dos aspectos menos bonitos da sua actividade:
____________________
Alfena, 24 de Novembro de 2016
Ex. mos Senhores:
- Presidente da Assembleia Municipal de Valongo
- Presidente da Câmara Municipal de Valongo
Celestino Marques Neves, casado, reformado, deputado municipal, CC_____, morador na Rua ______ em Alfena, telef.______ , vem por este meio
REQUERER
- Relação de viaturas de serviço e de representação da Câmara e respectivos motoristas associados;
- Relação daquelas que estejam eventualmente entregues para uso pessoal dos eleitos, incluindo a do presidente da Câmara;
- Boletim diário de serviço correspondente a cada viatura entregue pelo respectivo motorista e relativo ao ano de 2015 e segundo semestre de 2016;
- Registo de ‘Via Verde’ das viaturas atribuídas e conduzidas pessoalmente pelo presidente e/ou vereadores em permanência e relativo ao período atrás indicado ;
- Idem, n.º de quilómetros efectuados pelas mesmas;
Com os melhores cumprimentos,
_________________________________________________________________________
Assembleia Municipal de Valongo
Sessão ordinária de 27-11-2014
Celestino Neves
(Independente)
_______________________________________________
REQUERIMENTO
Requeiro à Câmara por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei e do Regimento, o seguinte:
1. Cópia do protocolo interno da Câmara, onde constem:
1.1 – Pedidos assinados por mim relativos a documentos iguais ao conjunto que me foi entregue em finais de 2014 por imposição da CADA e relacionados com a agora designada UOPG 06 de Alfena (terreno da Novimovest);
2. Cópia da prova de entrega assinada por mim relativa a todos esses documentos, incluído a prova de entrega do referido dossier em mão e por imposição da CADA;
3. Cópia dos protocolos/relatórios assinados por mim relativos à consulta in situ (serviços da Câmara) do dossier revisão do PDM até à data da sua discussão pública exclusive;
4. Cópia do ofício/resposta que me tenha sido enviado relativo à minha Reclamação fundamentada sobre a intenção de cedência de um terreno municipal a uma Associação local, junto à rotunda da A41 em Alfena;
5. Cópia da última diligência efectuada junto da EP (Estradas de Portugal) relativa à construção/reparação de passeios em Alfena, nomeadamente Nacional 105/Rua Primeiro de Maio;
6. Cópia da última diligência/resposta da concessionária BeWater/Águas de Valongo, relacionada com o saneamento básico na zona do apeadeiro de Cabeda em Alfena da qual conste claramente se existem ou não problemas graves de drenagem directa para o Rio Leça ou seu afluente local, dos efluentes domésticos de um vasto conjunto de moradores daquela zona;
7. Informação sobre eventuais acções em curso relacionadas com a Rua Nossa Senhora do Amparo em Alfena, na sequência da constatação in situ por parte dos membros desta Assembleia dos graves problemas existentes, na última visita efectuada ao local;
8. Cópia do cronograma realizado ou previsto de acções de sensibilização dos moradores da zona do Lombelho e Quinta da Lousa sobre dois projectos-piloto já em curso relacionados com a separação e recolha de RSU’s, bem como relatórios de acompanhamento dos referidos projectos;
9. Informação sobre as últimas diligências feitas pela Câmara junto da REN relativamente ao problema das linhas de alta tensão, nomeadamente na zona do Lombelho em Alfena;
10. Ponto de situação relativo ao problema do embargo/ encerramento das instalações ilegais da ABTF em Alfena;
11. Cópia do relatório inspectivo/diligência/reclamação junto do empreiteiro que executou a primeira parte do alargamento e construção de passeio na Rua de S. Vicente em Alfena, a seguir ao cruzamento de Cabeda;
12. Cópia do auto de recepção da obra de arranjo reparação de passeios e baias de estacionamento na Rua de Argila em Alfena;
13. Resposta ao Requerimento apresentado em 24 de Novembro de 2016 e ainda não respondido e que aqui se dá por reproduzido;
14. Ainda e por último, cópia áudio certificada por Vossa Excelência e referente unicamente a esta minha intervenção;
Valongo, 10 de Fevereiro de 2017