Ontem - com prolongamento até quase às 2 e meia da madrugada de hoje - teve lugar mais uma sessão da Assembleia Municipal de Valongo.

Como disse a certa altura um dos meus pares, que no dia 25 de Abril e no mesmo local fez um apelo aos cidadãos para que se interessem mais pela vida do seu Município e participem nestas Assembleias, "ainda bem que hoje eles não corresponderam o meu apelo, porque o que aqui se está a passar é uma vergonha".

E foi...

Muita conversa estéril, omissão da maioria da Mesa e do presidente do Órgão deliberativo e fiscalizador do executivo no lamentável proteccionismo que dão ao presidente da Câmara, nomeadamente nas dificuldades que este coloca a quem o interpela ou contesta, permitindo-lhe que sistematicamente continue a desrespeitar os deputados, negando-lhes informação relevante ou protelando simplesmente as respostas a pedidos concretos com a alegação de que "a informação que tenho dos Serviços é que isso já foi respondido. Se calhar temos que gastar mais algum dinheiro e enviar por correio registado com aviso de recepção"...

Como se os deputados fossem uns mentirosos e estivessem sempre de má-fé ao dizerem que a informação não lhes é prestada!

Destaques:

Take 1:

(Antes da Ordem do Dia)

Sobre o tratamento discriminatório de que sou alvo por parte do presidente da AMV - alegadamente mas nunca comprovado, com o apoio da comissão de representantes - apresentei um recurso/requerimento para a Assembleia para ratificar a sua decisão de me negar o direito, como deputado independente, de me equiparar aos representantes únicos do Bloco de Esquerda, do CDS e dos Unidos por Alfena (e presidente de Junta) intervir nas sessões solenes do 25 de Abril ou equiparadas.

O requerimento:

Invocar o Regimento para formular uma reclamação e apresentar um requerimento

(Nos ternos do art.º 31.º - d) e)

Tendo em conta:

1. Que o Regimento é omisso relativamente à figura “Sessão Solene da Assembleia Municipal”;
2. Que o Senhor Presidente deliberou impedir o uso da palavra por parte do deputado independente Celestino Neves na sessão solene comemorativa dos 42 anos de 25 de Abril;
3. Que o Senhor Presidente alegou, na justificação que me apresentou pessoalmente para ter tomado essa decisão, ter acompanhado a posição dos membros da comissão de representantes;
4. Que a referida comissão é, nos termos do Regimento, apenas um órgão de consulta do Presidente;

Requeiro que seja submetida à Assembleia a ratificação da decisão do Senhor Presidente atrás mencionada, ou seja, a de considerar que o deputado independente não tem direito ao uso da palavra neste tipo de cerimónias ou outras equivalentes."

__________________________

Aqui começou a manifestar-se a lamentável interferência da 'facção' José Manuel Ribeiro no PS - parte da Mesa e de uma parte do grupo municipal - colocando dúvidas e inviabilizando mesmo o consenso informal já obtido com o requerente no decurso de uma interrupção dos trabalhos pedida pelo grupo para construir a sua posição. 

Para cortar o mal pela raiz dei uma espécie de 'murro na mesa' - afinal só teremos 25 de Abril daqui a um ano - e retirei o requerimento com a garantia de que o assunto seja presente à próxima Reunião de líderes.

Espero que nessa altura os representantes do PS, do PSD (cujo vereador João Paulo Baltazar se manifestou já publicamente contra esta discriminação) e também da CDU e do Bloco que ontem a criticaram igualmente, consigam convencer o Dr. Vilas Boas de que nestas sessões solenes não faz qualquer sentido a cobertura que tem dado à perseguição que é movida pelo presidente da Câmara ao deputado independente.

Take 2:

(Relatórios de contas do Município e da empresa municipal Vallis Habita)

Independentemente das referidas contas - seguramente certificadas pelos respectivos Revisores - não oferecerem dúvidas acerca da sua correcta apresentação, a verdade é que não são complementadas por relatórios sobre o acompanhamento e as auditorias previstas no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas aprovado pela Câmara em Dezembro de 2009,  que - pelos vistos - tem sido mantido na gaveta.

O Plano: 

https://drive.google.com/open?id=0B0UMnTdZazNUclpFUFZzcC16QUU

Demonstrando um lamentável desconhecimento relativamente ao assunto, o presidente da Câmara alegou que o Plano não passaria de uma recomendação e que não estaria em vigor...

Por estas e por outras é que se percebe melhor porque é que o paradigma da CORRUPÇÃO em Valongo não tem sofrido grandes oscilações ao longo dos últimos anos...

Apresentei o requerimento que se segue, no sentido de que os pontos relativos às Contas fossem retirados até serem completados com as respectivas avaliações no âmbito do Plano acima referido.

O requerimento:

(Sobre os pontos 2.4 e 2.5 da Ordem de Trabalhos)

Tendo em conta:

1. A Recomendação 1/2009 do Conselho da Prevenção da Corrupção;
2. O Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas aprovado em Dezembro de 2009 dando seguimento à referida Recomendação, que determina a elaboração de “relatórios anuais relativos à monitorização das medidas propostas (...)”, bem com efectuar anualmente uma “auditoria externa a cada departamento”;
3. Que em anexo aos documentos 2.4 e 2.5 acima referidos não consta qualquer trabalho de avaliação no âmbito do referido Plano;

Requeiro que os pontos 2.4 e 2.5 sejam retirados da Ordem de Trabalhos a fim de serem devidamente consolidados com relatórios sobre o trabalho desenvolvido, conforme determina o Plano atrás referido.

Como eu já previa - as contas já tinha passado na Câmara e ninguém se tinha lembrado do Plano contra a corrupção - o meu requerimento teve o voto favorável apenas de... mim próprio!

Na votação dos documentos em causa, votei contra - aqui já não isolado - e presentei a seguinte 'declaração de voto':

Declaração de voto de vencido (Art.º 39.º - 3 e 3 do Regimento)

Voto contra os Relatórios de Prestação de Contas da Câmara e da empresa municipal Vallis Habita relativos ao ano de 2015 (pontos 2.4 e 2.5 de Ordem de Trabalhos) pelas seguintes e principais razões:

• Porque os documentos tecnicamente bem estruturados, mantêm as habituais abstracções relativamente à forma de gerir a coisa pública no nosso Município e permitem que sobre as regras de transparência que devem presidir à mesma se possa pensar tudo e o seu contrário;
• Porque não são acompanhados de nenhuma informação relativamente às acções desenvolvidas no âmbito do ‘Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas’ aprovado em 28 de Dezembro de 2009 nem incorporam nenhuma das determinações constantes do seu articulado.

________________________________

Take 3:

Na parte final da sessão e no período de respostas às perguntas dos deputados formuladas no período inicial, o presidente da Câmara voltou a enveredar pela conversa redonda do costume fugindo (quase) sempre a dar respostas claras:

- Perguntei-lhe sobre a construção de passeios em Alfena - nomeadamente na Rua 1.º de Maio (Nacional 105) e cujo arranque já foi anunciado há bastante tempo.

Resposta: "Não estou em condições de lhe responder". 

- Perguntei-lhe qual é o perfil previsto para a beneficiação da Rua Senhora do Amparo - se vai ter passeios, se vão ser colocadas passadeiras e outros apoios, nomeadamente soluções limitadoras de velocidade, semáforos, etc..

Resposta: "Vai ficar um arranjo óptimo e será cumprido o que está no contrato de urbanização celebrado com a JerónimoMartins".

- Passeios ou não? - questionei eu uma vez mais.

Resposta:

Nem não nem sim, nem sequer 'nim...

- Perguntei-lhe sobre a 'maturidade' processual do lamentável caso relacionado com uma moradia na Rua do Viveiro em Alfena - se já foram recebidas respostas aos pareceres pedidos pela Câmara  à IGF, por exemplo.

Resposta:

Nem não nem sim, nem sequer 'nim', mais uma vez...

E assim vai o 'burgo' - infelizmente...